O SENPA participou ontem (27) na Secretaria Estadual de Administração, do processo de negociação com o governo do Estado do do Pará. Participaram também, outras representações sindicais e centrais.
Foram nove reivindicações apresentadas, porém o governo não apresentou nenhuma contra proposta de reajuste. Vale lembrar, que no estado não há reajuste salarial desde 2016 para o funcionalismo publico. Em comum acordo, o governo agendou para o dia 10 de abril uma nova rodada de negociação.
Outro ponto de pauta foram os juros dos consignados e do BanparáCard, provavelmente haverá uma reunião com a direção do banco nos dia 06 de abril, a pedido do governo para tratar do assunto. Para a Dra. Antonia Trindade, presidente do SENPA, a reunião é de suma importância, pois os servidores do Estado passam por dificuldades financeiras. Os Servidores estão endividados, e os juros que são cobrados no BanparáCard e no Consignado são abusivos comparados ao que o servidor ganha em seu contra cheque. Disse.
Também foi debatida a situação dos servidores que estão de licença premio, férias, ou qualquer outro tipo de afastamento, e que não recebem o tick de refeição. Para o SENPA, isso é ilegal, haja vista que o servidor que está afastado por licença saúde, precisa ter seu vale alimentação garantido para que possa se recuperar o mais rápido. Há inclusive decisões nos tribunais superiores favoráveis ao vale alimentação no período que o trabalhador esteja afastado.
O PCCR para os servidores públicos dos estado, não há acordo, vai responder as solicitações de PCCR individual de algumas entidades. Foi solicitado a pedido dos presentes na reunião, que seja oficializada a existência dessa mesa de negociação permanente, garantindo a data base no mês de abril, a exemplo que ocorre em outros estados do país.
Só relembrando que o reajuste não sofrerá a interferência da legislação por conta do período eleitoral. Para especialistas no assunto há amparos legais para a não interferência.
Aos enfermeiros, servidores públicos, é de suma importância a sua participação no dia 10 de abril, pois é o nosso direito que está sendo posto na mesa de negociação.