Aconteceram em Belém, nos dias 17 e 18 de abril, as oficinas macroregionais COFIN, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) 2019. O SENPA participou do evento, que aconteceu no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV). O tema da mesa 1 foi “Democratização e a Implantação do Modelo Público e Universal de Saúde no Brasil”. Quem falou sobre o tema foi o coordenador da COFIN/CNS, André Luiz de Oliveira.
O evento contou com a presença dos conselheiros estaduais e municipais de saúde. A mesa 2 discutiu “Os Desafios do Controle Social na Consolidação do SUS e da Democracia do Brasil”.
O SENPA em Belém foi representado pela sua presidente Dra Antonia Trindade. O SENPA em Parauapebas pela Dra Leonice e o SENPA em Castanhal pela Dra Roseane. “Nesses dois dias discutimos o financiamento do SUS e a PEC 95/2016, que congela o reajuste do SUS e recursos por 20 anos. Entendemos que isso é um retrocesso, é acabar com o SUS. O SUS é um plano de saúde que atende a todos e é pago com os nossos impostos”, disse a Dra Antonia Trindade.
Dra Antonia explicou que há interessados em que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada. Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.
“Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A ‘ousadia’ estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!”, disse Dra Antonia.
Em 2016, uma nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil. “A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada hoje, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais”, disse.
Escrito por
