Encerramento dos contratos de gestão entre a Pró-saúde e o Estado do Pará: rescisão e saída apressada da OSS põe em risco a saúde pública e os direitos trabalhistas dos enfermeiros

Como já foi amplamente divulgado pela impresa local, o Estado do Pará rescindiu os contratos de gestão com a Organização Social de Saúde (OSS) Pró-saúde.

O Estado, diante das rescisões, contratou emergencialmente novas OSS’s para gerências as unidades que estavam sob responsabilidade da Pró-saúde, sem estabelecer qualquer período de transição ou de realizar reuniões e audiências públicas com a sociedade civil.

Alega-se, de acordo com a Sespa, que o encerramento dos contratos não possui nenhuma pendência e que a Pró-saúde recebeu todo o aporte financeiro necessário para as rescisões contratuais de seus funcionários.

A Pró-saúde, no entanto, expõe que o Estado deixou de repassar diversos valores, inclusive os aportes devidos para o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do décimo terceiro. No caso dos enfermeiros, ainda há a pendências de dois anos de reajuste salarial previstos em Acordos Coletivos.

A situação é preocupante e grave e põe em risco não somente os enfermeiros, mas também toda a população, uma vez que não houve (e não há) nenhuma organização sobre a continuidade dos serviços e do pagamento dos funcionários que permanecem até hoje trabalhando.

A situação é ainda mais grave no Hospital Metropolitano, cuja gestão agora compete à OSS INDSH. A nova OSS já comunicou que demitirá todos os funcionários, o que é alarmante considerando que a OSS sequer expôs quem serão os novos profissionais, como se dará o processo de seleção, etc.

O Senpa já está ciente de toda a situação e já está atuando em defesa da categoria. Um pedido de mediação e inspeção está sendo protocolado no Ministério Público do Trabalho e as denúncias sobre ausências de pagamento, atrasos no recebimento de verbas rescisórias, etc., serão devidamente tratadas nas ações já propostas no TRT/8a Região.

Aguardem maiores informações e direcionamentos.

Escrito por

SENPA