No início do mês de julho o Senpa tomou conhecimento da alteração unilateral da jornada dos enfermeiros nas unidades da Unimed Belém, de 6h diárias para 12h diárias por 36 horas de descanso (12×36).
A mudança de jornada implica aumento de carga horária e alteração indevida de cláusula essencial do contrato de trabalho, que não pode ser modificada pelo empregador sem que seja observado o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.
Diante disso, o Senpa notificou a Unimed sobre a questão, que se limitou a afirmar que a alteração se deu mediante acordo individual escrito com os enfermeiros.
Sabemos, no entanto, que não se trata de um acordo mas sim de uma imposição por parte da Unimed e, por isso, os enfermeiros que quiserem questionar judicialmente a alteração da jornada devem entrar em contato com o sindicato o quanto antes.
Nesses casos uma ação judicial se faz necessária e o Senpa tem obtido êxito em todas as ações que questionam majoração de carga horária, como a praticada pela Unimed.
Os enfermeiros interessados devem entrar em contato pelo e-mail juridicosenpabk@gmail.com.
