Em 2021, o Senpa ajuizou ação contra o Instituto Ovídio Machado (IOM), pelo descumprimento do acordo coletivo de trabalho com data base maio, anuênio 2020/2021 com reajuste do INPC de 3,80%.
Após vários recursos da parte do estabelecimento de saúde, o mesmo foi condenado ao pagamento do reajuste aos enfermeiros, acrescido de juros e correção monetária e agora, no ano de 2024, ocorreu o devido pagamento beneficiando enfermeiros que trabalham na saúde indígena e nas aldeias. Ressaltamos que os profissionais da saúde indígena enfrentam muitas dificuldades no dia a dia, seja para chegar ao local de trabalho, devido à dificuldade, falta de infraestrutura, dificuldade de comunicação, dentre outros e além disso, na maioria das vezes não são valorizados pelos gestores.
Após firmarem acordo de quatro remessas, foi cumprido regularmente até a segunda remessa; na terceira remessa o IOM descumpriu determinação judicial, o que ocasionou a antecipação das demais parcelas e a aplicação de multa.
Foram 61 enfermeiros beneficiados e a previsão para o pagamento da última remessa será feito ainda no mês de agosto e nos meses de setembro e outubro serão pagas as parcelas referentes à multa de descumprimento.
Diante do descumprimento da terceira parcela, o Senpa recorreu do não cumprimento da ação judicial, gerando multa de 50% do valor devido da terceira e quarta remessa.
A garantia da celebração de Acordos e Convenções Coletivas de trabalho para que ocorra todos os anos com data-base em maio, como a atuação contínua e permanente do Senpa em prol da categoria dependem da sua sindicalização e contribuição. Filie-se pelo canal de sindicalização (www.senpa.org.br/sindicalizacao), juntos somos mais fortes!
