11/11/2020 às 17h19. Foto:
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) informa que o setor privado é regido pela CLT (lei federal) e só quem pode determinar a carga horária, piso salarial, entre outros para os trabalhadores do setor privado e beneficiar todos os estados e municípios é o Congresso Nacional (Senado e Câmara) ou o presidente da República.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e a Câmara Municipal de Vereadores não podem legislar sobre o setor privado da saúde. Cada município decide por seus servidores públicos municipais, mas depende da homologação e sanção do prefeito.
Para isso, a categoria precisa se mobilizar para impedir vetos, como foi o caso na Câmara de Abaetetuba que aprovou no último dia 4 de novembro o Projeto de Lei 27/2020, PL que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
O Senpa ressalta que cada município, por meio da Câmara Municipal ou do Prefeito, decide a carga horária, piso e outras reinvindicações de todos os servidores públicos. Assim como as assembleias legislativas, no caso do Pará a Alepa, os deputados decidem para servidores públicos do estado. Todos os servidores públicos estaduais são 30 horas em decorrência de regime jurídico e a maioria dos municípios do estado também são 30 horas.
Ao longo dos anos, diversos governos federais, Câmara dos Deputados e Senado não aprovam pautas importantes para a categoria, como o piso salarial e as 30 horas. Pelo contrário, o que acontece é a redução de direitos trabalhistas da categoria.
O Senpa já esteve presente em Brasilia diversas vezes para acompanhar as votações de projetos que beneficiariam a categoria, mas sempre não eram aprovados. Juntamente também estiveram por anos na luta em Brasilia a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), conselhos de classe e a ABEn Nacional, não tendo conseguido nenhuma conquista até o momento de aprovação das 30 horas, do piso salarial e entre outros.
Faltam dois anos para as eleições de deputados federais e senadores. Atualmente, o Pará tem 17 deputados e três senadores (em 2022 será eleito um senador). Logo, é importante que a categoria se una para que enfermeiros e enfermeiras concorram à Câmara Federal e também na Estadual, pois na Alepa são votados importantes projetos de lei para a categoria do serviço público.
Os enfermeiros e enfermeiras são beneficiados pela luta do Senpa pelo dissídio e mesmo quem não tem filiação acaba sendo beneficiado. Para fortalecer o dissidio coletivo para melhores conquistas e garantir a continuação do dissídio do próximo ano faça a sua filiação.
O Senpa é uma entidade privada sem fins lucrativos, não sendo obrigatória a filiação. Para pedir a ficha de sindicalização basta entrar em contato pelo pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo Whatsapp da presidente Antonia Trindade no (91) 98890-0590 (apenas mensagens) de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 17h, em dias úteis.
Não deixe de acompanhar a agenda jurídica e administrativa do sindicato localizada no site do Senpa. Não esqueça de cadastrar seu currículo no site do Senpa. Empresas também podem se cadastrar para receber os currículos dos enfermeiros e enfermeiras.
