15/09/2020 às 17h34. Foto: Natashia Santana / Ascom HMS
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) tem atuado para garantir os direitos dos profissionais de enfermagem no município de Santarém. No último dia 4, o Senpa se reuniu com representantes da organização social Instituto Mais Saúde, no Hospital Municipal de Santarém. A reunião foi para discutir a privatização da saúde no Hospital Municipal, UPA 24 Horas e as UBS de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República.
Conforme esta reunião, o Senpa encaminhou ofício para a comissão extraordinária de monitoramento, que avalia a transição entre as organizações sociais Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e Instituto Mais Saúde em Santarém.
No ofício encaminhado no último dia 9, o Senpa informa à comissão que o IPG não cumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que previa, entre os direitos, reajuste salarial e adicional de insalubridade. No mesmo ofício, o Senpa solicita informações de qual empresa será responsável pelas rescisões contratuais, qual empresa fará as rescisões e se haverá processo seletivo para novas contratações. Acesse aqui o documento.
Ainda em ofício encaminhado para a direção geral do Instituto Mais Saúde em 9 de setembro, o Senpa enviou o ACT 2019/2020 para ser imediatamente cumprido e encaminhou estudo sobre as irregularidades e dimensionamento da enfermagem no Hospital Municipal e na UPA 24 Horas, nos autos do procedimento que tramita no MPT para as devidas adequações. Veja aqui o oficio.
O Senpa informa, também, que encaminhou ofício convidando a direção geral do Instituto Mais Saúde para reunião no próximo dia 21, em Belém, na sede administrativa do sindicato, para a negociação do ACT 2020/2021 com data base em maio. O objetivo é estabelecer condições dignas de trabalho e reajuste salarial da categoria.
Em outubro, o Instituto Mais Saúde assume a gerência do Hospital Municipal e da UPA 24 Horas após o encerramento de contrato do governo com a organização social IPG. Além destas unidades, as UBS de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República também vão ser gerenciadas pelo Mais Saúde.
O Senpa não vai permitir que o profissional de enfermagem perca seus direitos pelos anos trabalhados em contratos com o IPG. Caso seja necessário, não mediremos esforços em acionar a justiça para garantir o ACT, a rescisão contratual e demais direitos trabalhistas.
Para a garantia dos seus direitos trabalhistas, solicite a ficha de filiação pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo Whatsapp da presidente Antonia Trindade no (91) 98890-0590. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 07h30 às 17h, em dias úteis. Acompanhe as redes sociais por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter, além do site www.senpa.org.br.
