21/07/2020 às 10h54
Por conta da publicação na última terça-feira (14) no “Diário Oficial da União” que traz a portaria 16.555/2020, centrais sindicais estão insatisfeitas e vão debater a medida nesta semana. A portaria prevê a recontratação do trabalhador no período da pandemia, em casos de rescisão sem justa causa, antes de 90 dias. A recontratação deve manter os mesmos termos do contrato rescindido anteriormente.
Devido à medida, fica suspensa temporariamente a norma do antigo Ministério do Trabalho, na qual um funcionário demitido sem justa causa só poderia ser recontratado pela empresa após o prazo de 90 dias.
A insatisfação dos sindicatos é sobre a possibilidade de que os empregadores passem agora a demitir desnecessariamente para realizar recontratações com salários menores e com menos direitos trabalhistas, não respeitando os mesmos termos estabelecidos no contrato anterior.
Leia na íntegra a portaria 16.655/20 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16.655-de-14-de-julho-de-2020-266640831).
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) ressalta a importância da sindicalização dos profissionais da enfermagem para garantir que nenhum direito trabalhista seja desrespeitado, além de assegurar que Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) sejam realizados sem prejuízo para os profissionais.
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