Publicado em: 09/07/2020
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O Sindicato dos Enfermeiros vem por meio desta nota informar à categoria que já está ciente das denúncias de que a entidade que gerencia o Distrito Indígena Guamá-Tocantins, Ovídio Machado, está há três meses sem depositar o FGTS dos enfermeiros.
O direito ao FGTS decorre da Constituição Federal e a sua inobservância poderá ensejar rescisão indireta por culpa do empregador.
O Senpa irá encaminhar ofício solicitando esclarecimentos ao Ovídio Machado. Não havendo retorno, adotará as providências legais cabíveis.
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