Publicado em: 02/06/2020
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O Senpa obteve êxito no primeiro grau, tendo a sentença julgado a ação totalmente procedente.
No entanto, a Pró-Saúde recorreu da sentença, tendo os desembargadores reformado a sentença para excluir da condenação o pagamento das horas extras a partir da 12a hora, pois já era concedido intervalo de 2h, afastando esse direito. Tal fato foi comprovado por prova documental, com cópias de controle de pontos dos enfermeiros.
Embora o Senpa tenha recorrido para fins de esclarecimentos, o tribunal manteve a exclusão desse ponto da condenação. Todos os demais ganhos da sentença se mantém.
O Senpa está analisando um recurso adesivo, pois o teto do depósito recursal é de quase 20mil reais. Iremos manter a categoria atualizada sobre o andamento da ação.
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