Publicado em: 31/05/2020
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Após atuação das centrais sindicais junto ao Congresso Nacional, foram garantidas as seguintes vitórias para a classe trabalhadora, segundo a CTB:
– O estabelecimento da ultratividade (prorrogação) dos acordos e convenções coletivas celebrados pelos sindicatos enquanto prevalecer a pandemia.
– A restrição do número de trabalhadores expostos à negociação individual, sem a necessária proteção da negociação coletiva.
– A intermediação dos sindicatos nas negociações com assalariados que recebem acima deste patamar.
– A suspensão, durante a pandemia, do artigo 486 da CLT, que trata do ?fato do príncipe?.
Referência: https://ctb.org.br/noticias/brasil/vitorias-do-movimento-sindical-na-mp-936/
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