O PL 2564/2020 aguarda a sanção presidencial. E, agora, após toda a mobilização feita pela categoria, entidades sindicais, sociedade civil, seguimos com mais um percalço, o Congresso Nacional ainda não votou nas fontes de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Por ainda não ter onde retirar os recursos, tememos que alguns gestores dos municípios possam alegar a falta de dinheiro e a lei não ter a sua eficácia sob esta alegação, e ainda, os empresários não efetuarem o pagamento, mesmo com a lei vigente.
No Congresso Nacional está em votação a regulamentação dos Jogos de azar, a desoneração da folha, que trará isenções fiscais aos empresários a exploração do minério e do petróleo, entre outros. Estas são as fontes de receita para o custeio. E para que todos os profissionais do país do setor possam receber, somente com a fonte de custeio estabelecida.
As mobilizações continuam pela enfermagem e pela regulamentação das fontes de custeio propostas pelo Congresso Nacional.
O Senpa na defesa do piso salarial e 30h da enfermagem.
Seja um enfermeiro sindicalizado. Juntos somos mais fortes.
