Na data de 17 de dezembro de 2024, foi realizada na modalidade online a Assembleia Geral Extraordinária referente aos Dissídios Coletivos para o anuênio 2025/2026, com data-base em 01 de maio de 2025.
A Assembleia teve como pauta principal a obtenção de quórum dos enfermeiros interessados e a definição da pauta de reivindicações em cada estabelecimento/unidade saúde, necessários para que o sindicato possa formular as propostas de Acordos e Convenções Coletivas para as empresas e sindicatos patronais.
Ao iniciar a Assembleia, a Presidente do sindicato, Antonia Trindade, expôs a importância da participação da categoria e ressaltou que a praxe é de renovar os Acordos e Convenções vigentes e adequá-las às novas demandas dos enfermeiros, tais como o piso salarial definido pela nova lei federal, reajuste salarial do período, etc.
Diante da importância do alcance do quórum dos interessados e para facilitar a coleta de informações, foi definida a extensão da Assembleia Geral para a divulgação da lista de frequência, a qual deve ser acessada e assinada neste mês de janeiro, pelo seguinte link:
https://forms.office.com/r/c0PE9cDYf5
O alcance do quórum e a assinatura da lista acima divulgada são indispensáveis para que o sindicato possa iniciar as negociações coletivas e adotar todos os trâmites legais necessários para a celebração dos Acordos e Convenções, como a instauração de mediação, Protestos Judiciais, etc.
Caso o quórum não seja atingido, o que é analisado em cada unidade/estabelecimento de saúde, o sindicato não poderá iniciar a negociação coletiva e o enfermeiros perderão os benefícios já previstos em normas coletivas existentes e o reajuste salarial do período.
Na oportunidade, os enfermeiros podem encaminhar neste mês de janeiro, demandas e sugestões, tais como exclusões e inclusões de cláusulas nos Acordos e Convenções pelo e-mail juridicosenpabk@gmail.com e enviar denuncia no sigilo, apenas informando o local do trabalho e se está recebendo corretamente o piso dos enfermeiros no valor de R$4.750 para escala de trabalho de 12X36, sendo 220h mensal, sendo que 180h é jornada mensal e não carga horária, conforme determinação do TST.
