Como anteriormente divulgado à categoria, o Senpa ajuizou em 2020 ação em face da Pró-saúde, referente ao adicional noturno no Hospital Metropolitano.
A ação foi julgada procedente e após o longo andamento da execução e homologação da relação dos beneficiários e dos valores, o Senpa e a Pró-saúde firmaram um acordo sobre o pagamento dos valores. O acordo foi homologado na sexta-feira, 01 de julho e no dia útil imediatamente seguinte (04/07) o Senpa encaminhou o edital de convocação dos enfermeiros para publicação no Diário Oficial do Estado, que acompanha esta nota.
O acordo, que contou com o aval expresso da categoria, foi firmado em 09 parcelas de R$ 50,906,97, totalizando R$ 458,162,77. O pagamento ocorrerá nas seguintes datas:
1a – 06/07/2022
2a – 15/08/2022
3a -15/09/2022
4a -17/10/2022
5a -15/11/2022
6a -15/12/2022
7a -16/01/2023
8a -15/01/2023
9a -15/03/2023
O acordo estipulou ainda o calendário de pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela Pró-saúde às advogadas do Senpa. Os honorários sucumbenciais são aqueles devidos unicamente pela parte perdedora na ação, no caso, a Pró-saúde.
Diante do celebração do acordo e da necessidade de estipular critérios isonômicos de repasse, o Senpa publicou hoje, 05/07, o edital de convocação dos enfermeiros para definição do calendário de pagamento.
A cópia do edital está abaixo e em PDF e o link será divulgado na data da Assembleia, 12/07 (terça-feira).
