Ontem, 05/07, foi realizada a primeira reunião da Assembleia Geral referente à ação que envolve a redução salarial ilegal praticada pelo Instituto Ovídio Machado.
A ação foi proposta pelo Senpa para resguardar os enfermeiros que tiveram ilegalmente reduzidos o valor mensal de R$ 865,94. do seu salário, no ano de 2020.
Durante a Assembleia, foi exposta a situação atual da ação, sendo esclarecido que nesta fase resta pendente a análise somente do recurso da União, que discute a sua responsabilidade subsidiária.
Em relação à responsabilidade do Ovídio Machado, o instituto não conseguiu reformar a sua condenação e também não apresentou recurso oportunamente, de modo que a decisão que reconheceu a ilegalidade da redução e condenou o instituto ao pagamento dos retroativos já se tornou definitiva.
Dessa forma, considerando que não há mais discussão sobre a existência do direito dos enfermeiros, a categoria foi convocada para autorizar que o Senpa promova a execução coletiva dos valores devidos a cada beneficiário, bem como para aprovar o desconto dos honorários advocatícios contratuais devidos às advogadas que atuaram no processo, nos percentuais de 15% para associados e 20% para não associados.
A execução coletiva assegura o suporte do sindicato durante todo o trâmite da execução, garantindo praticidade e segurança no recebimento dos valores devidos a cada enfermeiro.
Além disso, em relação aos honorários advocatícios, a sua aprovação assegura a retribuição do trabalho das advogadas, que recebem somente pelo êxito da ação.
O valor devido a cada enfermeiro já foi calculado e um relação preliminar dos beneficiários foi elaborada e se encontra no final desta nota.
Os enfermeiros que participaram da Assembleia e que já preencheram o formulário podem entrar em contato pelo e-mail juridico@senpa.org.br para saber qual o valor que lhe é devido.
Aqueles que não compareceram na primeira reunião da Assembleia devem preencher e enviar o formulário no seguinte link: https://forms.office.com/r/6JhzpcuqVD
A Assembleia ficará em aberto até o dia 12/07 e todos os beneficiários da relação abaixo devem preencher e enviar o formulário até essa data.
Para dúvidas e/ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail juridico@senpa.org.br.
