Publicado em: 01/07/2021
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No início deste ano, o Senpa recebeu denúncias sobre o atraso no pagamento de salário dos enfermeiros de São João de Pirabas, Município do Estado.
Ao tentar a solução administrativa, o Senpa encaminhou um ofício solicitando a regularização do pagemento, não tendo obtido retorno do Ente Público. Ato contínuo, diante da ausência de retorno, foi proposta uma Ação Civil Pública em face do Município.
Duas audiências de conciliação foram realizadas e todas as tentativas de negociação foram frustradas por ter o Município apresentado uma risível proposta de parcelamento de 7x.
O Juízo, então, diante da ausência de acordo, deferiu o pedido de liminar solicitado pelo Senpa para determinar o pagamento imediato, sob pena de bloqueio.
Como já era de se esperar, o Município não somente descumpriu a liminar como também apresentou recurso para suspender a decisão do Juízo.
O Município requereu a suspensão da decisão, no entanto, o relator do recurso, entendeu suficientemente provado o direito alegado pelo Município, principalmente diante da necessidade de se garantir o contraditório e a ampla defesa. Então, o relator determinou a intimação do Senpa para apresentar manifestação ao recurso e, após, o recurso será novamente analisado.
O Senpa irá apresentar recurso no tempo hábil e igualmente irá requerer novamente o bloqueio dos valores pelo Juízo, diante do inconteste descumprimento da liminar pelo Município.
Havendo novas movimentações no processo, o Senpa informará à categoria.
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