Atraso de salário dos enfermeiros do Município de Pirabas: Senpa e Município celebram acordo e põem fim à ação ajuizada no Tribunal de Justiça

Na última semana de abril, foi realizada uma audiência de conciliação entre o Senpa e o Município de São João de Pirabas, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo sindicato em fevereiro de 2021, no Tribunal de Justiça do Pará.

A ação teve por objeto o pagamento do salário dos enfermeiros do mês de dezembro de 2020, que não foi regularmente quitado pelo Município. À época do ajuizamento, o Senpa requereu a concessão de liminar para determinar o bloqueio do valor de cerca de R$ 57.000,00, referente ao total dos salários de todos os enfermeiros funcionários do Município.

A liminar foi concedida pelo juiz responsável pela ação e desde então o Município tentou desbloquear os valores, não tendo obtido sucesso em nenhuma instância.

Ainda, durante a instrução do processo, o Município confessou o atraso dos salários, justificando pendências da gestão anterior.

Apesar do êxito do Senpa em obter a liminar e da confissão do próprio Município, os enfermeiros optaram por celebrar um acordo com Município, no qual o pagamento do salário em atraso ocorrerá de forma parcelada, em cinco vezes. O acordo excluiu a correção do valor em juros e correção monetária, também conforme decisão dos enfermeiros.

Diante da manifestação da categoria, o Senpa ratificou o acordado e a ação foi encerrada.

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SENPA