Publicado em: 21/10/2020
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O Senpa protocolou pedido de mediação visando a celebração do Acordo Coletivo 2020/2021 com a Organização Social de Saúde (OSS) Birigui, responsável pela gestão do Hospital Regional dos Caetés, localizado em Capanema.
Na primeira audiência realizada, restou acordado que a advogada da OSS iria analisar a proposta do sindicato, não tendo feito nenhuma menção ao reajuste do salário que é aplicado desde o ano passado. O sindicato expôs que a celebração de um contrato de gestão com o Poder Público não exime a OSS de nenhuma obrigação trabalhista, inclusive do reajuste salarial.
Diante da necessidade de prazo para que a OSS analisasse a proposta, foi designada uma nova audiência para a data de hoje, 21/10. O sindicato, no entanto, foi surpreendido com uma mensagem da advogada de que a OSS “não tem interesse na negociação”.
Trata-se de mais uma conduta reprovável da OSS. É necessário esclarecer à categoria que, assim que foi assumida a gestão do Hospital Regional, a OSS estava violando a legislação trabalhista, utilizando, dentro outros, a prática do salário compressivo, vedado pela CLT.
Ademais, diante da ausência de esclarecimento quando ao reajuste salarial, faz-se ainda mais necessária a atuação do Senpa para a defesa da categoria, uma vez que, além de sequer esclarecer quando se dará a atualização salarial, a OSS aparenta não ter o mínimo de conhecimento sobre o que dispõe a CLT e a Constituição.
Sem a celebração de Acordo Coletivo, a OSS poderá livremente continuar as suas arbitrariedades demonstradas desde o início da negociação, em 2019.
Assim, de todo o exposto, o Senpa convoca todos os enfermeiros que são empregados da OSS Birigui para entrarem em contato com a Presidente Antonia Trindade, por meio do telefone (91) 98890-0590.
O Senpa dará todo o suporte para que a categoria tenha todos os seus direitos resguardados!
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