CCJ APROVA PARECER FAVORÁVEL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Publicado em: 16/12/2016
Assunto: Notícias
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Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma previdenciária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na madrugada de quinta – feira (15) na Câmara dos Deputados teve seu parecer favorável por 31 votos contra 20.

A aposentadoria passa a exigir a idade mínima de 65 anos e 49 anos de tempo de contribuição para o cidadão receber a aposentadoria integral, e deixa de haver diferenciação de requisitos entre homens e mulheres.

Os servidores públicos (de Regime Próprio de Previdência Social) passam a ter tratamento previdenciário bem semelhante ao setor privado (Regime Geral de Previdência Social), pois as regras sobre aposentadoria voluntária e pensão por morte são praticamente unificadas.

Com a aprovação do parecer, a PEC da reforma da Previdência passará a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.

Para a Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará, Dra. Antonia Trindade, a reforma previdenciária representa um grande retrocesso para os trabalhadores brasileiros. “As pessoas vão morrer trabalhando, sem conseguir se aposentar”. Disse a Presidente.