Representantes de centrais sindicais se reuniram nesta terça-feira (2) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da “reforma” da Previdência e da medida provisória 873 de março de 2019 sobre financiamento sindical. A agenda em Brasília incluiu ainda encontros com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e no dia seguinte com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A MP 873 tem ações de inconstitucionalidade aguardando julgamento na Corte.
O SENPA repudia a medida provisória, pois tem o objetivo de enfraquecer os sindicatos, entidades que representam os trabalhadores. A MP proíbe cobrança de contribuições sindicais em folha de pagamento, permitindo apenas o uso de boleto, após autorização individual de cada trabalhador. Dezenas de entidades já conseguiram liminares judiciais para permitir o desconto em folha. “Mesmo com todas as dificuldades, o SENPA resiste e continua defendendo os direitos do trabalhador”, conta a presidente do SENPA Antonia Trindade dos Santos.
Nesta quinta-feira (4), representantes das centrais vão lançar um abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da Previdência. O ato está marcado para as 10h, na Praça Ramos de Azevedo, região central de São Paulo. As entidades também vão distribuir cartilhas sobre a “reforma”, além de divulgar uma calculadora elaborada pelo Dieese por meio da qual o trabalhador pode ver como ficaria sua aposentadoria pelas regras atuais e com as mudanças pretendidas pelo governo.
As centrais planejam ainda fazer neste ano uma inédita comemoração unitária do 1º de Maio. A princípio, a atividade será realizada na Praça da República, também no centro paulistano.
Na última sexta-feira (29), sindicalistas se reuniram em Brasília com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, para conversar sobre a Previdência. Segundo o presidente de central sindical Vagner Freitas, existe consenso “sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”. Centrais e CNBB também concordam que o objetivo principal da “reforma” é beneficiar o setor financeiro, por meio da implementação do sistema de capitalização.
Supremo contraria Bolsonaro e recomenda desconto
O órgão de gestão de pessoas do STF contrariou a medida provisória de Bolsonaro e recomendou desconto de taxas sindicais nos salários dos servidores da corte. Desde 1º de março, a MP, também assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe descontos em contracheques em favor de sindicatos e obriga o pagamento de mensalidades e contribuições aprovadas em assembleias por boleto bancário. Sob relatoria do ministro Luiz Fux, a matéria no STF ainda aguarda julgamento.
Novidade no site do SENPA
O SENPA está criando uma ferramenta no site onde os enfermeiros sindicalizados poderão atualizar seu endereço, email e telefone e também baixar o boleto de contribuição sindical. O SENPA lembra que a contribuição é fundamental para a sobrevivência dos sindicatos, instituições que defendem as prerrogativas dos trabalhadores.
Denúncias ao SENPA
O SENPA recebe denúncia anônima dos enfermeiros através do telefone da Presidente (91) 98890-0590 e pelo email juridico@senpa.org.br denunciando as arbitrariedades praticadas por alguns diretores de hospitais privados. O SENPA também comunica a todos que nas segundas e terças feiras ocorrem os plantões jurídico e contábil no horário comercial na sede do sindicato.
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