Com a aprovação da proposta da Reforma da Previdência no primeiro turno, muitos questionamentos surgiram por parte dos trabalhadores ativos e os inativos sobre o referido tema, principalmente sobre a cobrança da contribuição previdenciária, ou seja, Registro Geral de Previdência Social.
De fato, é impossível neste momento de se fazer uma analise mais detalhada sobre o assunto, pois o processo irá para o segundo turno na casa legislativa para os debates e aprovação dos destaques.
Sobre esta seara, surge a seguinte pergunta, ?A cobrança da contribuição previdenciária acima do teto importa em repetição de indébito para os trabalhadores que recolheram a mais? Entre estas situação os trabalhadores com duas ou mais fontes de renda que recolhem além do teto constitucional, que muitas das vezes são cadastradas de forma errônea pelas empresas na plataforma digital, logo a previdência teria condições de suspender tal efeito.
Para deixar todos os trabalhadores informados sobre o assunto, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará, está com a sua assessoria disponível para tirar todas as duvidas, através do telefone 91 98890-0590 ou pelo email jurídico@senpa.org.br
