No próximo dia 22 de janeiro (quinta-feira), o Conselho Municipal de Saúde de Santarém, atendendo a solicitação do Senpa, realizará reunião para prestar esclarecimentos sobre o o TAC firmado entre o MPE e o Município de Santarém.
O TAC estipula, dentre outros, a proibição de contratação de novos temporários pelo Ente Público, exoneração de temporários já contratados para o preenchimento de cargos não previstos em lei e cessação do pagamento de gratificações que não estejam previstas em lei.
O Senpa defenderá a manutenção das gratificações legais, pois o Município está retirando gratificações que são constitucionalmente previstas aos servidores, como o adicional de insalubridade.
Em caso de dúvida e/ou esclarecimento, entre em contato através do telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente) ou e-mail juridico@senpa.org.br.
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