CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL É LEI

Publicado em: 17/01/2024
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A enfermagem vem enfrentando desafios diários, seja na luta pelo piso salarial nacional, 30 horas da categoria, sala de descanso, que mesmo sendo lei muitos locais não cumprem, dificuldade em celebrar acordos e convenções coletivos, entre outros desafios.

O Senpa vem desempenhando um papel fundamental na defesa dos enfermeiros do estado do Pará, recebendo denúncias de irregularidades no ambiente de trabalho, com ações na justiça, na realização de acordos e convenções coletivos, entre outros direitos.

A contribuição assistencial vem para contribuir na luta do sindicato na defesa dos enfermeiros, uma vez que o recurso arrecadado será para custear as despesas administrativas, jurídicas e taxas judiciais na defesa dos enfermeiros, desde 1991 já celebrou mais de 229 acordos e convenções coletivos de trabalho homologados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, dessa maneira, beneficiando enfermeiros sindicalizados e não sindicalizados.

Em recente decisão judicial, o acesso aos benefícios conquistados pelos sindicatos como acordo ou convenção coletiva, foi concedido apenas para os sindicalizados, decisão esta que reconhece e valoriza as lutas dos representantes legais da categoria que tanto lutam por condições melhores de trabalho, piso salarial nacional para a categoria e etc.

Tanto a contribuição assistencial quanto a sindicalização são imprescindíveis para fortalecer e promover as mudanças que tanto a categoria necessita. A sindicalização é a oportunidade para ampliar a voz da categoria, fortalecer a luta e alcançar as conquistas em prol da categoria. É fundamental que a categoria reconheça a importância da sindicalização, e em relação a contribuição assistencial não veja como uma imposição, mas como oportunidade de fortalecer a luta do Senpa pelos dissídios da categoria.

Na próxima quinta-feira, 18/01/2024, participe da Assembleia Geral extraordinária às 15h em primeira convocação e às 15h30 em segunda e ultima convocação com qualquer número dos presentes. O link será divulgado no mesmo dia da assembleia geral que definirá a contribuição assistencial para esse custeio conforme acórdão do STF.

A sindicalização é a chave para fortalecer a luta da categoria para que juntos possamos enfrentar os desafios. Juntos somos mais fortes.