O Sindicato dos Enfermeiros vem por meio desta publicação, informar e atualizar a categoria sobre as ações protocoladas pela entidade para resguardar os enfermeiros durante a pandemia.
As ações visam, em síntese, a elaboração de plano de ação e prevenção para proteger a vida e a saúde dos enfermeiros, a concessão de EPIs, conforme Nota Técnica Anvisa 04/2020, e o afastamento do grupo de risco durante a pandemia.
As ações foram e estão sendo propostas contra os empregadores privados, os Municípios e o Estado do Pará.
Quanto às ações propostas contra empregadores privados:
1) Porto Dias: liminar concedida para determinar que a empresa elabore plano de ação e prevenção, bem como que apresente documentos que comprovem a efetiva entrega dos EPIs, especialmente para proteger o grupo de risco.
2) Saúde da Mulher: liminar concedida para determinar a concessão de EPIs e o afastamento do grupo de risco. Foi fixada multa diária no caso de descumprimento.
3) Instituto Ovídio Machado (saúde indígena): liminar concedida concedida para determinar que a empresa elabore plano de ação e prevenção, bem como para EPIs. Foi fixada multa diária no caso de descumprimento.
