Ação INDSH: juiz determinou que o INDSH apresente documentos e apresenta manifestação sobre os fatos narrados pelo Senpa, no prazo de 8 dias. Após a apresentação, irá decidir sobre o pedido de liminar.
Ação Beneficente Portuguesa: liminar concedida para determinar o fornecimento de EPIs. Foi fixada multa diária por descumprimento.
Ação SPDM (saúde indígena): liminar concedida para que a SPDM elabora plano de ação e proteção, adote medidas de preservação de grupo de risco, forneça treinamentos adequados e extensivos, afaste enfermeiros de grupo de risco de situações que possam causa agravamento do seu estado de saúde, realocando-os em funções compatíveis com sua condição, se for o caso. Foi fixada multa diária em caso de descumprimento.
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- 03/02/2023
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