O Seguro desemprego é um auxilio temporário disponibilizado pelo Governo aos trabalhadores que ficam desempregados. Trata-se de é um benefício de garantia e assistência ao trabalhador e seus dependentes durante um período temporário. O benefício somente válido para trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa. Você garante esse benefício através do recolhimento do Pasep ou do Pis, que é recolhido pelo empregador enquanto ele está realizado suas atividades trabalhista, com carteira assinada.
-
Ao solicitar o benefício pela primeira vez, será necessário ter pelo menos 12 meses de carteira assinada consecutivos antes da demissão;
-
Caso seja a segunda vez que você solicita o benefício, será necessário pelo menos 9 meses consecutivos de carteira assinada no último emprego para a solicitação do seguro desemprego;
-
Caso seja sua terceira solicitação do benefício (ou mais), será necessário 6 meses de carteira assinada.
Vale lembrar, entretanto, que o benefício do Seguro Desemprego somente estará disponível para os trabalhadores que se enquadrem nas regras a seguir:
-
Tenham sido demitidos sem justa causa;
-
Não recebam outro benefício trabalhista paralelamente;
-
Não tenham participação em sociedade em empresas;
-
Precisa estar há pelo menos 16 meses sem solicitar o seguro;
-
No caso de trabalhadores rurais, precisam ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Quem tem direito ao seguro desemprego:
O seguro desemprego 2017 pode ser solicitado por qualquer trabalhador que fiquem sem trabalho e que seja mandado embora sem justa causa, pois ele visa ao trabalhador um auxílio financeiro temporário para que ser recoloque novamente no mercado e para que o desempregado não seja pego desprevenido referente ao impacto econômico inesperado por conta do seu desemprego, de maneira temporária o benefício visa a estabilidade financeira por um período de tentativa de uma nova colocação.
Para ter direito a receber o benefício é preciso se enquadrar em pelo menos uma das categorias abaixo:
-
Ter trabalhado por pelo menos 12 meses com certeira assinada para fazer a primeira solicitação do seguro desemprego, 9 meses com carteira assinada para solicitar pela segunda vez, e 6 meses para solicitar pela segunda vez;
-
Pescador artesanal, durante a época da reprodução dos peixes (seguro defeso);
-
Trabalhador que tenha sido recentemente resgatado de regime de trabalho escravo, ou condição semelhante;
-
Trabalhador formal que esteja com contrato de trabalho suspenso para participação de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador responsável.
Tempo para solicitar o seguro desemprego:
-
Na primeira solicitação deve-se ter trabalhado no período de no mínimo de 12 meses
-
Para solicitar pela segunda vez deve ter trabalhado por no mínimo 9 meses registrados em carteira
-
Caso seja sua terceira solicitação em apenas 6 meses registrado em carteira, já pode ser feita a solicitação novamente.
OBS: Os valores das parcelas são variados de acordo com o tempo.
Prazo para solicitar o seguro desemprego
É importante que o trabalhador esteja ciente de que existem prazos, pois o seguro desemprego possui um prazo para solicitação após a demissão ou impedimento do trabalho. Confira os prazos a seguir:
-
Prazo para trabalhador formal – Entre 7 a 120 dias após assinada a demissão;
-
Prazo para empregado doméstico – Entre 7 a 90 dias após assinada a demissão;
-
Prazo para pescador Artesas – Até 120 dias após o anúncio da proibição da pesca;
-
Prazo para trabalhadores resgatados de regime de escravidão – até 90 dias após o resgate;
-
Prazo para trabalhadores em Bolsa Qualificação – A qualquer momento, durante o período de suspensão;
Como solicitar o Seguro Desemprego
Para solicitar o benefício você deve realizar o agendamento online no sistema SAA que é o sistema de atendimento agendado e após preencher as informações no site como seus dados pessoais, local que deseja atendimento, cidade e município, você seguira até a tela final de agendamento, quando finalizar seu agendamento com sucesso, será efetivada a operação com o local, horário e posto de atendimento que deve comparecer portando toda a sua documentação pessoal, contrato de trabalho e carteira de trabalho, após a atendente fazer a conferencia da sua documentação e estiver dentro dos padrões requisitados será feito a solicitação do benefício.
É importante que antes de comparecer a unidade de atendimento que deseja ser atendido, faça o agendamento online do seguro desemprego, pois como todos os serviços atuais são agendados, você só garantira o seu atendimento após esta efetivação for realizada com sucesso, após isso será apenas o processo burocrático de comparecimento, conferencia, solicitação e aquisição do benefício.
Documentos Necessários para solicitar o seguro desemprego:
Para solicitar o seguro desemprego, após o agendamento do benefício, é necessário comparecer ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho na data marcada, portando todos os documentos listados a seguir:
-
Documento de identificação com foto (RG, Habilitação, CTPS, 3ª Via do registro militar, etc);
-
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
-
Carteira de Trabalho (CTPS);
-
Requerimento do Seguro Desemprego, impresso a partir do portal Empregador Web;
-
Documentos comprobatórios do depósito do FGTS (geralmente entregues ao trabalhador no ato da demição);
-
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Consulta Seguro Desemprego
Após a solicitação do benefício, o trabalhador tem a opção de consultar o valor das parcelas do auxílio desemprego e as datas de pagamento das mesmas, através do Portal do Cidadão, da Caixa Econômica Federal.
Para realizar a consulta desemprego, basta seguir esses passos:
-
Acesse o portal do Cidadão Caixa, clicando nesse link;
-
Preencha o seu NIS no campo indicado e a senha para acessar o Portal Cidadão;
-
Caso você nunca tenha utilizado o sistema, clice no botão “Cadastrar senha“. IMPORTANTE: a senha utilizada nesse sistema não é a mesma de sua conta na Caixa Econômica Federal, é uma senha única, usada especificamente para acessar esse portal.
-
Ao acessar o sistema, clique na guia “Seguro Desemprego” para consultar as parcelas restantes do seu benefício.
O saque do Seguro Desemprego pode ser realizado nos seguintes pontos:
-
Caixa eletrônicos da Caixa Econômica;
-
Atendimento em agências da Caixa;
-
Lotéricas vinculadas à CEF;
-
Pontos de atendimento Caixa Aqui.
Para realizar o saque, é necessário que o beneficiário tenha em mãos os seguintes documentos:
-
Cartão Cidadão;
-
Senha do cartão cidadão.
-
No caso do atendimento em agências Caixa, também é possível realizar o saque do benefício com a sua Carteira de Trabalho (CTPS).
Profissionais Enfermeiros, em caso de duvida procure essa Entidade Sindical que estamos a disposição para prestar as devidas orientação e assessoria