23/09/2020 às 18h00.
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) tem atuado constantemente para garantir que os direitos dos profissionais de enfermagem sejam respeitados, principalmente neste ano de pandemia. Até o momento, foram realizados cinco Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) no mês de julho. Veja a seguir, os ACTs firmados pelo Senpa neste ano.
27/07/20 – Senpa renova pelo terceiro ano o ACT com a Fundação Esperança, instituição que oferece curso de graduação em enfermagem. O Acordo estabelece pisos salariais distintos e progressivos para cada carga horária, gratificação de coordenação, auxílio educação, auxílio funeral e reajuste salarial para enfermeiros preceptores da instituição.
27/07/20 – Senpa renova ACT pelo 9º ano com o Instituto Francisco Perez. Para os enfermeiros, estão garantidos o adicional por tempo de serviço, auxílio funeral, auxílio alimentação, assistência médica e reajuste salarial.
27/07/20 – Senpa celebra a negociação dos dois primeiros ACTs com a organização social Instituto Diretrizes. A organização é responsável pela gestão do Hospital Regional de Tucuruí e do Hospital Santa Rosa, em Abaetetuba. Cada hospital teve um ACT com suas próprias especificidades. Entre os benefícios estão piso salarial, gratificação de responsabilidade técnica, gratificação de especialização, adicional por tempo de serviço, auxílio habitação, auxílio alimentação, auxílio educação e auxílio creche.
06/07/20 – Senpa celebra ACT com a Unimed Belém, sendo o 14º com a empresa. Entre os benefícios estão reajuste salarial, reajuste no vale-alimentação, auxílio funeral e seguro de vida.
As negociações de ACTs ou Convenção Coletiva iniciam em dezembro com a realização de assembleia geral que aprovam as propostas. Em janeiro, as empresas são convidadas para negociar um novo ou a renovação do ACT no sindicato. Caso não haja Acordo, as propostas são encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Pará, para iniciar a mediação jurídica.
Se a empresa ainda não entrar em Acordo, em fevereiro o Senpa encaminha ao Ministério Público do Trabalho para outra mediação jurídica. Caso não haja, novamente, Acordo com a empresa, em março o Senpa encaminha protesto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para garantir a data-base. Se o protesto for deferido, a decisão é levada para o dissídio coletivo pelo TRT.
Não havendo Acordo, o Tribunal leva para julgamento do pleno. Deste, poderá ter recurso em Brasília no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por ambas as partes, caso o Senpa se sinta prejudicado ou se a empresa não concordar com a decisão do TRT. Em Brasília, a decisão sobre o dissídio pode levar anos.
As empresas são convocadas, por meio do Tribunal, para o Senpa iniciar a quarta rodada de negociação. É um processo demorado, lento, trabalhoso e dispendioso, por isso a importância dos enfermeiros serem sindicalizados para garantir a realização dos ACTs todos os anos, com o início das negociações em janeiro e sem previsão de data ou mês para encerrar a negociação.
Solicite a ficha de filiação pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo Whatsapp da presidente Antonia Trindade no (91) 98890-0590. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 07h30 às 17h, em dias úteis. Acompanhe as redes sociais por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter, além do site www.senpa.org.br.
