Por unanimidade dos presentes na assembleia geral ocorrida em 14/03/2024, conforme edital de publicação e convocação publicado no Diário oficial do estado em 08/03/2024, foi deliberado que terá uma taxa para homologação de rescisão de contrato de trabalho no valor de R$100,00 (cem reis) a ser depositado em até 08 (oito) dias pelo enfermeiro que NÃO seja sindicalizado quite com desconto mensal em contracheque/holerite ou confederado na conta jurídica do Senpa, pix (CNPJ) 34.817.767/0001-20, que deverá encaminhar também em até 08 (oito) dias o comprovante de depósito bancário pelo e-mail do financeirosenpabk@gmail.com ou pelo WhatsApp do financeiro 91- 98855-3443, antes da data da referida homologação, que é agendado pelo Senpa mediante solicitação do estabelecimento de saúde.
Esse valor será para custear as despesas administrativas, jurídicas ou contábeis com a realização da referida homologação.
O Senpa desde sua fundação em 1989, vem lutando para garantir e proteger os direitos já conquistados pelos enfermeiros. Conquistou muitos direitos para a categoria do estado do Pará, desde 1991 quando fez o primeiro acordo e convenção coletiva de trabalho, com 251 acordos e convenções coletivas de trabalho até o presente ano, tudo homologado pelo no Ministério do Trabalho e Emprego, único sindicato de categoria no Brasil com essa capacidade histórica de luta e de valorização profissional para os enfermeiros, não colaboradores, do setor privado regido pela CLT: Consolidação das Leis do Trabalho.
E, os enfermeiros que não são sindicalizados e nem confederados sempre tiveram esses direitos ganhos, gratuitamente, sem nenhuma contribuição financeira para a entidade sindical, mesmo assim são beneficiados, recebendo em seus contracheques reajuste salarial anual, anuênio, gratificação de chefia, entre outros, conquistado através de luta do sindicato nos tribunais judiciais e ganho de causas trabalhistas individuais ou coletivas, quando demitidos, o Senpa realiza gratuitamente as homologações da rescisão de contrato de trabalho, que acabam por utilizar a estrutura do sindicato que é custeada pelos sindicalizados quites ou confederados e que contribuem com a luta do Senpa em defesa da categoria.
