O Instituto Ovídio Machado, OSS atuante na saúde indígena, assumiu recentemente a gestão do Distrito Guamá-Tocantins. Desde então, o Senpa tem recebido diversas denúncias sobre a gestão da OSS, das quais duas ensejaram a propositura de ações judiciais na Justiça do Trabalho.
A primeira ação proposta envolveu a redução de salários dos enfermeiros, praticada de forma ilegal e arbitrária pela OSS no ano de 2021. No decorrer do processo, a redução foi declarada ilegal pelo Juízo da causa. A OSS recorreu da decisão perante o TRT e o TST porém sem sucesso.
A União, que também foi incluída na ação como responsável secundária, também recorreu e o seu recurso está pendente de análise no STF.
Diante do recurso apresentado pela União, a ação ainda não está encerrada e, por isso, nenhuma execução foi iniciada.
Em razão da saída iminente da OSS da gestão do Guamá-Tocantis, o jurídico do Senpa atuará para promover a execução provisória dos valores devidos aos enfermeiros.
A segunda ação proposta envolve a cobrança do reajuste salarial dos enfermeiros referente ao anuênio 2020/2021. A ação teve a sua tramitação regular e a sentença foi totalmente procedente em favor do Senpa. A OSS apresentou recursos porém não obteve sucesso em nenhuma instância e, assim, a execução dos valores pôde ser iniciada pelo sindicato.
O Senpa apresentou oportunamente a relação dos enfermeiros beneficiários e os respectivos valores, tendo a OSS sido notificada para se manifestar sobre os cálculos apresentadas. A OSS, porém, perdeu o prazo para manifestação e o Senpa requereu a penhora e bloqueio dos valores. No entanto, a OSS solicitou uma audiência de conciliação, visando a “solução amigável” da questão, o que foi aceito pelo Juízo da causa.
A audiência ocorreu na última terça-feira, 20/02, ocasião em que a OSS se dispôs a apresentar valores que supostamente haviam sido antecipados aos enfermeiros e, após isso, as partes se reunirão novamente para definir a questão e os valores devidos à categoria.
