O Senpa recebeu denúncias de que muitos enfermeiros do setor privado tiveram sua RAIS alterada pela gestão do hospital de 44h semanal/220h mensal para 36h semanal/180h mensal. Dessa maneira a carga horária ficou em 180h mensal, por esta razão, o complemento do piso salarial da categoria não está sendo pago corretamente.
O Senpa vai denunciar ao MPT – Ministério Público do Trabalho, os estabelecimentos de saúde do Pará, que estão praticando fraudes nas relações de trabalho como: contratações PJ e MEI, alterando CBO, contratação de cooperativas, feristas, alteração do CNES, dentre outras práticas fraudulentas.
São atos ilegais, pois os enfermeiros atuam 24h no cuidado ao paciente, tratando-se de ato contínuo, e também são responsáveis pela fiscalização, supervisão, coordenação no atendimento ao paciente e sua função não pode ser desviada por prestação de serviços sem direito trabalhistas.
Os enfermeiros que trabalham na escala 12×36 segundo o acórdão do STF são 220h e não 180h. Jornada de trabalho é 180h e não carga horária.
Denuncie no sigilo, envie a RAIS antes da alteração para o e-mail www. Juridicosenpabk@gmail.com ou para o whattsapp particular da presidente Antonia Trindade (91)9984-0590 para que possamos dar continuidade na ação judicial.
