Ocorreu nesta segunda-feira (24) em Santarém, região oeste do Estado do Pará, uma audiência pública para debater sobre privatização dos serviços do SUS, aprovada por unanimidade pelos vereadores do município.
Todos os presentes na audiência, se demostraram contrários a privatização das UPAS e dos serviços de urgências e emergência, a partir da aprovação do projeto, o sistema de saúde será de responsabilidade da Organização Social (OS). Com a aprovação do projeto, os servidores efetivos podem ser cedidos para a OS em o que ela precisar, e o pagamento desse servidor é de responsabilidade do município, mas ele vai glosar o valor desse pagamento do repasse mensal à OS, porque não faz sentido ele [o governo] pagar para um servidor trabalhar dentro da OS.
O SENPA irá aguardar qual será a OS que assumirá a gestão da UPA,s e das unidades de urgência e emergência para realizar uma audiência para tratar sobre os profissionais enfermeiros. Outro detalhe é acerca dos temporários, haja vista que a prefeitura se posicionou afirmando que a OS irá absorver para seus quadros os trabalhadores, caso contrário, nós do SENPA iremos entrar com uma ação contra a prefeitura para garantir os direitos trabalhistas dos temporários.
Para o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA) a privatização dos serviços de saúde no município de Santarém, representa um retrocesso dos direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Vale ressaltar que a privatização repassa um serviço de péssima qualidade, escraviza o trabalhador, salários defasados e mescla os servidores públicos com celetistas, ocorrendo um conflito de relações trabalhistas.
O que causa mais indignação no povo Santareno, e saber que seu gestor Nélio Aguiar, que é médico, trata a saúde pública com privatização.
