02/07/2020 às 12h29
A falta de transparência no Hospital de Campanha de Santarém continua. A irregularidade foi denunciada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA), OAB subseção Santarém e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). A denúncia resultou em uma Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o Instituto Panamericano de Gestão (IPG).
O IPG é a Organização Social de Saúde (OS) que administra o Hospital de Campanha, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal de Santarém. Na ação judicial é apontada a falta de informações e a ausência de transparência referentes aos gastos públicos sobre os recursos disponíveis para o Hospital de Campanha, em Santarém, destinados para ações contra a Covid-19 e a contratação de profissionais da saúde.
Por conta disso, a 6ª Vara Cível de Santarém estabeleceu o bloqueio de 1 milhão de reais das contas do Instituto Panamericano. O bloqueio judicial nas contas do instituto objetiva cumprir a Lei de Acesso à Informação sobre o contrato 003/SESPA/2020, o qual estabelece que a gestão do Hospital de Campanha de Santarém seja realizada pelo IPG.
O SENPA, a OAB e o Sindmepa encaminharam ofício ao MPPA em maio deste ano. O documento reiterava denúncias sobre irregularidades na falta de transparência quanto aos gastos públicos realizados no Hospital de Campanha, UPA e Hospital Municipal de Santarém.
Para o SENPA, o ofício direcionado ao MPPA tem como iniciativa exigir boas condições de trabalho para os profissionais da saúde (em especial os enfermeiros), garantir EPI’s necessários, carga horária adequada, salário digno e piso da categoria. A iniciativa protocolada junto ao MPPA pretende assegurar que nenhum enfermeiro ou profissional da saúde seja prejudicado após o fechamento dos hospitais de campanha quando a pandemia de Covid-19 chegar ao fim.
