Após recebimento de uma denuncia anônima, o SENPA encaminhou um oficio de nº 563/2018 com data de 12 de novembro de 2018, ao Hospital Nossa Senhora de Guadalupoe, que estaria modificando as carga horaria dos enfermeiros a partir de dezembro de 2018, de 144h e irá adotar a jornada 12×36 (180h) durante o dia e esta alteração acontece sem um aumento salarial.
Sabemos que para acontecer uma adoção de jornada como esta que o Hospital Guadalupe está querendo adotar, será necessário o acordo individual ou norma coletiva, pois existe um limite amparado pela Constituição Brasileira.
Evidente que esta alteração traz um prejuízo ao empregado, salienta-se que há uma previsão legal que um contrato individual será licita a alteração por mutuo consentimento. Então não poderá ser imposta unilateralmente a alteração de contrato, principalmente sendo amparado pelo art. 468 CLT e pelo art. 5º, XXXVI, CF/88. Desta forma, deve o Hospital Guadalupe abster-se de impor a alteração à toda a equipe de enfermagem.
Pensando nos direitos trabalhistas destes enfermeiros, o SENPA solicitou ao Hospital Guadalupe uma resposta sobre esta questão no prazo de 3 dias a contar da data de recebimento, que ocorreu no dia 12 de novembro de 2018 e que finalizou no dia 15 de novembro, a entidade sindical irá adotar as providencias cabíveis judicialmente.
O SENPA recebe denuncia anônima dos enfermeiros, através do telefone da presidente 91 98890-0590 e pelo email senpa@senpa.org.br denunciando as arbitrariedades praticadas por alguns diretores de hospitais privados. O SENPA também comunica a todos que nas segundas e terças feiras ocorrem os plantões jurídico e contábil, nos horários comercial na sede do sindicato.
