O governador Simão Jatene (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, cujo objetivo é aumentar a arrecadação, para tanto o mesmo precisa ser votado até o próximo dia 20, quando encerra o ano legislativo.
O Pacote engloba 19 projetos, que aumentam de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para toda a população, e também aumentam os descontos nos salários dos servidores. Mesmo assim, desrespeitando a democracia, os projetos foram encaminhados no apagar das luzes para os deputados e com pedido de urgência. Com isso o governo Jatene espera arrecadar R$ 200 milhões no próximo ano.
ALEPA RECEBE REPRESENTANTES SINDICAIS
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA) está apoiando as lutas em defesa dos servidores públicos estaduais e na comissão dos sindicatos estaduais.
O DR. Eduardo Barros, participou na manhã desta quarta feira (14) de uma reunião com os deputados Márcio Miranda, Lélio Costa, Dirceu Ten Caten e diversas representatividades sindicais, para debater sobre o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que pretende congelar os gastos no Estado pelos próximos 20 anos, (chamado de o Pacotão do Jatene).
Previsto para ser votado até o dia 20 de dezembro, os sindicatos pressionaram os deputado pela não aprovação do projeto.
Está marcado para esta quinta (15) e sexta (16) às 14hs uma reunião com os representantes sindicais e os deputados para ouvir as propostas dos sindicatos de emendas no projeto.
Para o DR. Eduardo, representante do SENPA nesta atividade, o momento é de mobilizar os servidores públicos a sociedade para pressionar os deputados votarem contra o projeto.
CALENDÁRIO DE LUTAS
Dia: 15/12 (quinta)
Hora: 14h
Local: Alepa
Reunião com técnica do governo sobre previdência e IGEPREV
Dia: 16/12 (sexta)
Hora: 14h
Local: Alepa
Reunião sobre Plano de saúde IASEP e ICMS.
Dia: 16/12 (sexta)
Hora: 18h
Local: Alepa
Reunião com a Presidência da ALEPA
Dia: 18/12 (Domingo)
Hora: 9h
Local: Panfletagem na Praça da República
(Concentração Bar do Parque)
Data: 19/12 (segunda)
Hora: 8:00
Local: ALEPA
Reunião com a Bancada de Oposição
Data: 20/12 (terça)
Hora: 8:00
Local: ALEPA
MOBILIZAÇÃO CONTRA A APROVAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES DE JATENE
