Nesses 28 anos de luta que o Senpa vem travando juntamente com entidades sindicais de todo o país na busca pelo piso salarial e 30h da enfermagem, finalmente, a enfermagem está sendo reconhecida, estamos no caminho certo.
Com o nosso PL 2564/20 aprovado, agora a PEC 11 aprovada na Câmara Federal, seguimos na batalha para que seja sancionada pelo Presidente da República.
Pedimos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras para que continuem as mobilizações, pois a luta continua. A PEC 11 determina o custeio financeiro para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
No Congresso Nacional está em votação a regulamentação dos Jogos de azar, a desoneração da folha que trará isenções fiscais aos empresários, a exploração do minério e do petróleo, entre outros. Estas são as fontes de receita para o custeio. E para que todos os profissionais do país do setor público possam receber, somente com a fonte de custeio estabelecida.
Continuaremos na defesa, fazendo mobilizações entre outros, pois o caminho ainda é árduo, uma vez que o patronato e gestores públicos farão sua parcela para que a PEC não seja sancionada. A exemplo disso, as Entidades Filantrópicas, que podem dizer que não tem recursos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, sob alegação de falir os hospitais religiosos e filantrópicos.
É de conhecimento que já são pagos alguns pisos salariais por estas entidades até maiores que o proposto pelo PL 2564/2020. E como trabalham com número reduzido de profissionais não podem justificar mais redução no quadro.
As prefeituras terão um ano para se adequar, se a lei for sancionada em julho deste ano, terão até julho de 2023 para adequar os salários dos profissionais da enfermagem.
A enfermagem tem que ficar atenta, pois gestores podem querer alterar a lei municipal aumentando a carga horária.
No caso dos empresários, eles terão a obrigação de pagar o piso salarial para os profissionais da enfermagem, terão que se adequar pois se trata de CLT.
Reforçamos a importância de sindicalizar, de fazer parte do movimento, pois prevemos muitas situações onde somente com a entrada do sindicato e a judicialização conseguiremos resolver.
O Senpa na defesa dos direitos da enfermagem. Seja um enfermeiro sindicalizado.
