O Senpa apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Município de Portel, alegando o ausência de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes), bem como ausência da concessão de EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais).
Após várias notificações requisitórias e até audiência extrajudicial, o MPT constatou a ausência do PPRA. Quanto aos EPIs, o Município juntou os comprovantes de aquisição.
Em razão da confirmação da ausência do PPRA, o Município requereu, em audiência, a concessão de prazo para adequação, tendo sido apresentado o PPRA de 2019. Assim, tendo em vista a correção das irregularidades apresentadas, o inquérito foi arquivado pelo MPT.
Em caso de dúvida e/ou esclarecimento, entre em c contato através do telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente) ou e-mail juridico@senpa.org.br.
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