Na data de 19 de dezembro de 2019, o MInistério Público do Trabalho (MPT), por seu Procurador Sandoval, realizou audiência sobre a denúncia de demissão em massa no Hospital Abelardo Santos.
Durante a ausência, os representantes da entidade Pacaembu, gestora do estabelecimento, alegaram que houve apenas o término do contrato de experiências dos profissionais.
O Senpa, no entanto, esclareceu que as demissões ocorreram para que houvesse a recontratação de profissionais com piso salarial inferior ao anteriormente contratado. Esclareceu, ainda, que a entidade não observa o percentual mínimo legal para contratação de pessoas com deficiência.
Questionados sobre a observância do percentual mínimo de PCDs, a entidade confirmou que não observa quaisquers critérios. O Procurado do Trabalho sugeriu a reintegração dos PCDs demitidos e a regularização da situação.
Foi concedido prazo para que a entidade apresente a documentação de todas as recentes demissões, inclusive o edital de processo seletivo. O Senpa se manifestará no prazo legal.
A denúncia referente ao processo seletivo teve audiência marcada para o dia 14 de janeiro de 2020. Em relação ao acordo coletivo, a audiência ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2020.
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