Não pagamento do salário de dezembro/2021 dos enfermeiros da OSS ISAC: Juiz concede liminar requerida pelo Senpa e determina que OSS pague os salários atrasados

No início deste ano, o Senpa recebeu diversas denúncias sobre o não pagamento dos salários de dezembro de 2021 dos enfermeiro da OSS ISAC, até então gestora das UPAs do Icuí e Cidade Nova II.

Em audiências perante o Ministério Público do Trabalho, a OSS expôs que o Município de Ananindeua não teria repassado às verbas financeiras para a execução do contrato, o que resultou o não pagamento dos salários.

O Município de Ananindeua, a despeito de estar ciente da situação, deixou de comparecer na última audiência realizada no Ministério Público, sem apresentar qualquer justificativa para a ausência.

Diante dessa situação e da ausência de solução administrativa, o Senpa ajuizou uma ação em face do ISAC e do Município de Ananindeua, visando a condenação de ambos ao pagamento dos salários de dezembro de 2021.

O Senpa requereu, ainda, a concessão de uma liminar, de modo a garantir o pagamento de imediato aos enfermeiros, principalmente considerando que o contrato com a OSS está finalizado e os enfermeiros correm o risco de não receber nenhum valor.

Hoje, 03 de fevereiro, o pedido de liminar foi analisado e deferido pelo juiz, determinando que o ISAC faça o pagamento dos salários em até 10 dias, sob pena de bloqueio dos valores:

?Ante o exposto, defiro o pedido do sindicato requerente, determinando à secretaria do juízo promova a intimação do primeiro reclamado para que, no prazo de 10 dias, comprove neste processo a realização dos pagamentos dos salários dos enfermeiros, substituídos processuais nesta ação, referentes ao mês de dezembro de 2021.

Na inércia do reclamado, defere-se o pedido de bloqueio online, via SISBAJUD sobre os ativos financeiros localizados em nome do reclamado.

No insucesso da medida acima, oficie-se ao segundo reclamado, para que promova a reserva da importância de R$ 49.768,15 sobre eventuais créditos ainda devidos ao primeiro reclamado, depositando o referido valor neste processo.?

Agora o ISAC será notificado para dar cumprimento à decisão no prazo de 10 dias. Os enfermeiros devem ficar atentos para o eventual recebimento de valores. Caso o ISAC não cumpra a decisão, o Senpa informará ao juiz e pedirá o bloqueio judicial.

Para maiores informações, entre em contato pelo número (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente Antonia Trindade).