Precisam entender que a legislação não é feito pelo sindicato nem pela assessoria jurídica do sindicato. A legislação é feita por parlamentares, esclarecemos aos trabalhadores e a população em geral, que talvez por desconhecimento, no Pará, os servidores públicos, observando o regime jurídico único, somos 30 horas, SESPA e todos os outros servidores públicos do Estado. É de lamentar que o Rio de Janeiro, depois de décadas aprova o 30 horas, assim o como o município do Rio de Janeiro, uma pena que eles não tiveram uma grande liderança para esta a frente desse processo, o que para nós estamos nesta luta desde 1994.
Os cariocas estão atrasados há quase duas décadas do Pará, ou seja, em nosso estado e na capital, já somos 30 horas. Quem quiser pesquisa pode procurar o regime jurídico único aprovado pela ALEPA. No município de Belém aprovado pela Câmara Municipal.
Nos trabalhadores enfermeiros, precisamos fazer uma diferença de cada esfera de governo, os deputados estaduais e vereadores não legislam sobre CLT, quem tem essa competência é do Congresso Nacional, ou seja, da Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E para o melhor conhecimento para vocês, desde que nos entendemos como profissional na luta da enfermagem, todo os sindicatos do Brasil, e da federação estão na luta há quase 50 anos na Câmara Federal e no Senado, para aprovar as 30 horas, na época do Fernando Henrique, as lideranças do Pará foram quem cabeçaram o Projeto de Lei, aprovado no Senado, e então presidente da época vetou.
O Lula e a Dilma, se comprometeram em aprovar as 30 horas, não cumpriram com a palavra, entrou em pauta a 2 anos atrás na Câmara Federal, quem votou contra no Pará, os dois deputados do PT e os três deputados do PMDB, lamentável, porque o PT disse que iria votar a favor.
Ontem a FNE, com os sindicatos filiados estiveram em Brasília, e através de uma articulação politica, estão tentando voltar para a pauta de novo o projeto de lei na câmara federal. O que foi impedido pelo PT e PMDB em Brasília.
Então vocês precisam fazer a diferença na legislação, para que não cause distorção e mal entendido. Porque quando a gente não conhece a legislação a gente precisa estudar para falar correto.
No Pará, nós temos os dissídios coletivos que define os salários e as condições de trabalho no setor privado. Aí eu pergunto, qual de vocês já participou de uma reunião no sindicato para debater salario e condições de trabalho? Onde vocês estão?
No estado como servidores públicos, temos o fórum estadual das entidades para discutir salario e condições de trabalho e no dia 27 estamos convocando os trabalhadores estaduais para irem para a frente de SEAD, vamos aguardar vocês lá para lutar pelo direito do servidor público do estado.
Belém, como vários municípios também tem essa luta unificada, cabe vocês também participar? Então e bom que a gente fale com conhecimento e com causa jurídica também.
Quanto o piso, também tramita na Câmara Federal, mais infelizmente, quantos enfermeiros temos políticos temos no Pará que nos apoia? Questione o PT e o PMDB, nenhum apoia, o resto ficam muito calado, então dos 17 deputados federais, vamos lá pressiona, Temos prova de quem vota a favor e quem vota contra. Faça seu papel cobre dos deputados federais para que aprove nosso piso e nossa carga horaria.
