Publicado em: 27/05/2021
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A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, foi aprovada nesta terça feira 25/05 pela Comissão
de Constituição e Justiça. A PEC dispõe sobre a Reforma Administrativa dos Servidores Públicos.
Com 39 votos favoráveis e 26 divergentes, a proposta segue para a próxima fase.
Estão responsabilizando os Servidores Públicos pela escassez de recursos financeiros do nosso
país. Retirar a garantia da estabilidade dos Servidores e outros direitos conquistados ao longo de
anos é retroceder.
O objetivo da Reforma é depredar o Serviço Público no Brasil. O Servidor Público Efetivo não se
subordina a mandos e desmandos políticos. Já estamos prevendo injustiças, como assédio moral
com os servidores que estão em suas cadeiras por mérito próprio e para com os novos Servidores
que vierem a ingressar no Serviço Público. Vemos um único objetivo na aprovação da PEC 32/2020
? a troca de favores no meio político.
Estão propondo além do fim da estabilidade, a redução da jornada e salário. Também faz parte da
reforma a indicação política e de cargos temporários, a terceirização, o processo seletivo simplificado.
Precisamos pressionar os Deputados e Senadores para que votem contra a PEC 32/2020. Os direitos
que levamos anos para conseguir não podem ser retirados desta maneira.
O SENPA repudia toda e qualquer perda de direitos ao trabalhador, em especial aos Servidores da
categoria da enfermagem.
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