Ontem, 12/07, foi publicada a ata do julgamento que referendou a medida cautelar na ação que questiona a constitucionalidade da Lei do Piso da Enfermagem. Em postagem anterior, foram feitos esclarecimentos sobre a decisão.
Diante da publicação da ata, a partir de hoje, 13/07, começa o prazo para negociação coletiva do piso salarial para a iniciativa privada.
O Senpa já encaminhou ofícios para os sindicatos patronais, laboratórios, clínicas, etc., solicitando informações acerca do cumprimento do piso dos enfermeiros.
O Senpa não concordará em nenhuma hipótese com a flexibilização do piso e se colocou à disposição para auxiliar e discutir formas de implementá-lo (e nunca reduzi-lo), de modo a assegurar a manutenção dos empregos dos enfermeiros.
A fiscalização será contínua e os estabelecimentos que descumprirem o piso salarial serão acionados judicialmente.
