Com a resistência no Congresso Nacional à criação de um novo imposto, o governo Dilma Rousseff já não conta com a aprovação da nova CPMF ainda este ano e avalia, caso o tributo seja votado e aprovado no meio do ano que vem, estendê-lo também para financiar saúde.
Em reunião nesta terça-feira (27), o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) orientou prefeitos e governadores a atuarem junto a deputados e senadores pela recriação do chamado “imposto do cheque”, mas reconheceu a dificuldade de aprová-lo este ano, como queria a presidente Dilma.
A proposta da nova CPMF, está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, ainda sem a indicação de relator. A estratégia do governo é formar uma frente nacional de prefeitos e governadores que pressionem o Congresso pelo menos a discutir o tema este ano mas, nos bastidores, o Planalto já assume que o novo imposto deve ser colocado em pauta no Legislativo somente em julho de 2016.
Mesmo com tempo para tentar alinhar a base aliada, ministros e auxiliares de Dilma avaliam que será uma votação difícil, com grandes chances de derrota para o governo, já que grande parte dos parlamentares não quer o ônus de criar um novo imposto no país.O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o imposto não deve passar nem mesmo na CCJ.
Pela proposta enviada ao Congresso, Planalto estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência Social. Com o pedido de prefeitos e governadores para que o tributo também financie a saúde, o governo considera estudar a proposta e estender os recursos para a “Seguridade Social”, que engloba aposentadorias, educação e saúde.
Representantes de Estados e municípios têm defendido elevar a alíquota do imposto para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% serem divididos entre os entes da federação. Para evitar maior resistência à medida no Congresso, o Planalto tem dito que não encampará publicamente alíquota maior, mas que não vai se opor caso prefeitos e governadores decidam defendê-la, pois a proposta interessa à equipe econômica para ajudar a cobrir o rombo fiscal.
Para este ano, na tentativa de reduzir o deficit primário e aumentar a arrecadação pública, o Palácio do Planalto pediu à base aliada para se dedicar à prorrogação até 2023 da DRU, mecanismo que dá ao governo maior liberdade no manejo orçamentário, e a aprovação da permissão de repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.
DIVERGÊNCIA
Berzoini se reuniu com os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e com os representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios.
As duas últimas defendem uma alíquota de 0,38% para a nova CPMF, dos quais 0,20% ficariam com o governo federal e 0,18% seriam divididos por igual entre Estados e municípios, vinculados ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios).
Já a Frente Nacional de Prefeitos concorda com os valores da alíquota e com a destinação dos recursos à seguridade social. A entidade, porém, quer que o dinheiro seja distribuído de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), beneficiando as cidades maiores.
Prefeitos e governadores querem chegar a um acordo sobre a forma de dividir os recursos até a próxima semana. No dia 19 de novembro eles devem se reunir com a presidente Dilma para bater o martelo sobre os valores.
Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda (Belo Horizonte), a União não abre mão da alíquota de 0,20% e, por isso, ficou acordado que estados e municípios vão dividir os 0,18% igualmente. Lacerda pondera, porém, que ainda não há consenso sobre o critério para distribuir esses recursos.
“Continuamos entendendo que teríamos um apoio maior da própria população e dos parlamentares [para aprovar um novo imposto] se houvesse uma destinação especifica para os municípios”, afirmou.
“A verdade é que estamos falando de medidas estruturais. Se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública dos governos, a médio prazo -a não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável-, em cinco ou dez anos, todos os governos estarão falidos. As despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos gerarem receita”, completou Lacerda.
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