Publicado em: 13/01/2022
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No ano passado (2021), o Senpa ajuizou uma ação coletiva em face da OSS INDSH, responsável pela gestão de 7 hospitais no Estado do Pará: Hospital Regional Público do Marajó, do Hospital Geral de Tailândia, do Hospital Regional Público do Leste do Pará, do Hospital Jean Bitar, do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (Ciir), do Hospital Geral de Ipixuna do Pará e do Hospital Regional Público dos Caetés Dr. Jorge Netto Da Costa.
A ação visa o pagamento no reajuste salarial no percentual de 7,59%, referente à CCT 2021/2022 celebrado com o Sinibref, sindicato patronal representantes das entidades sem fins lucrativos, como é o caso do INDSH.
A CCT tem vigência de 20 de maio de 2021 a 30 de abril de 2022 e estipulou, além do reajuste salarial, várias benefícios à categoria, tais como o anuênio, carga horária de 30h, etc.
O Senpa encaminhou um ofício ao INDSH requerendo a observância da CCT mas a entidade se recusou a cumprí-lo alegando estar vinculada ao Sindesspa, com o que não se pode concordar uma vez que o INDSH é uma entidade sem fins lucrativos e não pode deliberadamente opte por qual norma coletiva irá seguir, notadamente quando o Sinibref possui carta sindical e é o único representante das entidades sem fins lucrativos no Estado.
Ao analisar o pedido de liminar requerido pelo Senpa, o juiz entendeu pela razão do pedido e assim decidiu: ? Destarte, decido determinar o imediato reajuste de 7,59% pelo INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH, a serem calculados sobre os salários vigentes dos enfermeiros, o que deve ser cumprido no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (limitada ao valor da causa), em caso de
descumprimento desta decisão, a ser revertida em favor do autor.?
A Presidente do Senpa, Antonia Trindade, reforça a importância da sindicalização para a celebração de das normas coletivas: ?Os enfermeiros devem permanecer na luta e dar suporte ao sindicato por meio da sindicalização. Somente a sindicalização garante a celebração de normas coletivas como o de Sinibref, que representou um avanço de vários benefícios à categoria?.
Para maiores informações, entre em contato pelo número (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente).
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