O governo de Michel Temer enviou para a Câmara a proposta da Reforma da Previdência, sob justificativa que não sendo aprovado, o Brasil irá caminhar para seu fim… A proposta inclui a imposição de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral e fim da aposentadoria especial para trabalhadores rurais.
Para a Dra. Antonia Trindade, Presidente do SENPA, a PEC da Reforma da Previdência é inspirado em países ricos, e um projeto como este é injusto com os trabalhadores do nosso país.
“As mais prejudicadas neste projeto serão as mulheres, principamente as do campo, ora, as mulheres possuem as vezes dupla, tripla jornada de trabalho, e igualitar a aposentadoria com as dos homens é uma verdadeira afronta com a dignidade feminina” disse.
Outro fato importante citar, com a aprovação desta PEC da Reforma da Previdência, o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional que trata sobre a Aposentadoria Especial para os Enfermeiros, ficaria arquivado.
Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos.
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