O presidente Michel Temer anunciou mudanças nas leis trabalhistas. Muitas regras vão poder ser negociadas direto com o empregador. As negociações coletivas dos trabalhadores com as empresas, por meio dos sindicatos, passam a prevalecer sobre a legislação. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal, por exemplo no parcelamento das férias, na combinação das horas extras. Mas estas mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
Peso Legais:
– Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre os períodos de férias.
– Ficará mantida a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com a possibilidade de pagamento de mais 4 horas extras podendo chegar a 48 horas por semana, não mais que isso.
Para que os trabalhadores possam fazer essas quatro horas extras a mais por semana, patrões e empregados devem celebrar um acordo aprovando essa medida.
O projeto também propõe:
– Direito à participação nos lucros e resultados da empresa.
– Formação de um banco de horas, sendo que a hora extra será acrescida de no mínimo 50%.
– Definição do tempo gasto no percurso de casa até ao local de trabalho.
– O estabelecimento de um intervalo mínimo de 30 minutos durante a jornada de trabalho.
– Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
– E possibilidade do trabalho remoto. De casa, por exemplo, que deverá ser remunerado por produtividade.
– Alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 para 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 120.
– Será garantida ao trabalhador temporário uma remuneração equivalente a dos empregados da mesma categoria.
O governo também decidiu prorrogar o Programa de Proteção ao Emprego, criado em julho do ano passado e que terminaria agora no fim do ano, e vai passar a se chamar Programa Seguro-Emprego.
Por ele, o trabalhador pode ter redução da jornada e do salário em até 30%, mas não será demitido. Em troca, o governo complementa metade da perda salarial do empregado. Essa parte da reforma trabalhista vai ser feita por Medida Provisória, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional.
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA), Dra. Antonia Trindade, a reforma trabalhista, representa um grande retrocesso das garantias da CLT. A reforma trabalhista do presidente Michel Temer visa permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, ou seja, empresas poderão reduzir salários ou aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados, ficando a cargo dos sindicatos apenas as homologações, e isto não aceitamos. Destacou a presidente do SENPA.
A diretoria do SENPA se declarou totalmente contra o projeto do executivo e estará realizando varias ações de esclarecimento sobre o que representa a reforma trabalhista e as consequências que ela trará para os profissionais da enfermagem.
