O SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARÁ – SENPA, entidade legalmente constituída, registrada e certificada pela secretaria de Relações do Trabalho, cadastrada no CNPJ nº 34.817.676/0001-20, vêm através de sua presidente Dra. Antônia Trindade Valente dos Santos COREN/PA nº 029484 comunicar o resultado da mesa de negociação realizada com o MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, nos seguintes termos:
A Mesa de Negociação ocorreu com a Gestão Municipal, e pelos Enfermeiros representando o SENPA: Presidente Dra. Antônia Trindade, Fredson Araújo, Coordenador da Delegacia Sindical de Base de Mojuí dos Campos, Marcela Brasil e Irlaine da Silva, Coordenadoras da Delegacia Sindical de Base de Santarém e da Dra. Cynthia Soares Procuradora Jurídica.
A Mesa foi proporcionada para dirimir solicitações do SENPA junto a Prefeitura Municipal sobre melhorias das condições de trabalho e de salários. Neste contexto conquistamos os seguintes direitos trabalhistas:
1) Concurso público 001/2015:
O Munícipio apresentou a relação dos servidores convocados através do concurso, onde consta 5 Enfermeiros os quais já tomaram posse e estão exercendo suas atividades, faltando apenas uma candidata a tomar posse que requereu prazo para assumir função o que foi deferido com base no parecer da Procuradoria Jurídica, fundamentado no Regime Jurídico Único.
2) Solicitado a relação das Unidades de Saúde com especificação do Profissional Enfermeiro que atua na mesma e que deve haver atualização do sistema do CNES/MS sempre que houver mudança de Enfermeiros na unidade.
3) A Contratação do Profissional Enfermeiro por contratação precária pelo período de vigência do Concurso Público. Nesse período se houver necessidade de contratação deverá contratar um dos Enfermeiros aprovados no concurso público conforme pontuação máxima. Neste assunto não houve acordo ficando a critério do juízo a decisão final, pois o município, alega que após a convocação das seis vagas disponibilizadas no edital não há obrigatoriedade de chamar os demais concursados aprovados. O SENPA entende que a contratação temporária é excepcional e só deve ser realizada nos casos previstos em lei. Razão pela qual não realizamos acordo neste assunto.
4) Sobre a equiparação salarial da categoria do enfermeiro aos demais profissionais da saúde constante no edital do concurso passando R$-1.375,00 para R$-1.500,00
Acordado: O prefeito acordou em garantir a isonomia e alterou o salário base para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a partir de março de 2018. A folha de março é paga em 04/2018 mês no qual irá ser contemplado o aumento na folha de pagamento.
5) Quanto ao pagamento dos servidores que ainda não receberam o adicional de 1/3 das férias, a partir do ano de 2013 até 2017;
Acordado: Foi realizada uma programação de pagamento incluído estes anos, já vêm sendo efetivado desde 01/2018. Quanto as férias referente ao ano de 2018 este será pago de acordo com seu período aquisitivo;
6) Sobre o pagamento do auxílio alimentação aos enfermeiros que trabalham nos plantões de 12h;
Acordado: Ficou acordado que o auxilio alimentação será de 15,00 (quinze reais), por cada plantão de 12h.
7) Sobre o pagamento da gratificação de função no percentual de 30% sobre o salário base aos gerentes das Unidades que atuam nas Unidades da Esperança, Mojú do Belarmino, Baixa da Onça, Vista Alegre, Boa Fé, Palhal do Una e Cidade Alta;
Não acordado. O município está estudando se contratará uma pessoa para ficar exclusivamente como administrador ou se pagará gratificação de função aos enfermeiros. Até a data da audiência de conciliação no dia 27/02 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC Santaré não foi acordado.
8) O pagamento do Auxilio deslocamento para os enfermeiros que atuam nas áreas rural Mojú do Belarmino, Baixa da Onça, Boa Fé, Palhal do Uma e Vista Alegre do Mojú;
Acordado: O município disponibilizará vale transporte a partir do mês de março de 2018 de acordo com o número de deslocamento que o profissional realiza para cada área. Só não será contemplado os profissionais que utilizam o próprio veículo da secretaria para o deslocamento.
9) Sobre o Aumento do plantão de enfermagem de 200,00 para 330,00;
Não acordado: Foi informado que o município não trabalha mais na modalidade de plantão e sim com enfermeiros dentro da sua carga horário. Ficando acordado que se houver mudança neste sistema o assunto voltará para mesa de negociação.
10) Sobre a construção da sala de Star de enfermagem para Unidade Básica de Saúde da Esperança com Pronto Atendimento 24h de enfermagem;
Acordado: que o município se compromete a realizar adequações no prazo de trinta dias. A contar da data de 27/02/2018.
11) Pagamento do Descanso Semanal Remunerado- DSR
Acordado: que a partir da folha de 04/2018, será pago o DSR aos servidores que trabalham 12h;
12) Que seja pago a gratificação por conclusão de nível universitário, conforme Regime Jurídico Único art 198 da Lei nº 055/2015;
Não acordado: O município não apresentou posicionamento sobre este assunto. Ficando a critério do juízo a decisão final.
13) Isonomia no pagamento da gratificação devendo ser pago 1.200,00 (mil e duzentos reais), para todos do enfermeiro ESF; (quantidade de unidades da ESF)
Acordado: Foi levantado os casos dos enfermeiros que tem direito a gratificação sendo 10 no total. Estes receberão referente ao mês de janeiro todos no valor de 1.200,00 (mil e duzentos reais). Se comprometendo o Município em atualizar o CNES/MS e pagar a gratificação respeitando a isonomia;
14) Estrutura para o Conselho Municipal de Saúde.
Acordado: Que será encaminhada uma servidora para ser a secretária executiva a partir de Março de 2018; que vai ser encaminhado um computador com impressora, gravador, central e uma mesa com cadeiras para reunião.
Os assuntos que não foram ACORDADOS e os ACORDADOS fazem parte de um processo judicial e será analisado pelo juiz ou podemos ainda chegar a mais um acordo na próxima audiência.
Vocês enfermeiros que não recebe seus direitos trabalhistas no setor público e nos privado procure o senpa e defenda seus direitos trabalhistas, no município de mojui dos campos no Pará é um dos exemplos das conquistas da categoria e o que ainda pode conquistar com a continuação das denúncias
Belém/PA, 05/03/2018.
