Representação dos enfermeiros fiscais do Coren/PA: Justiça do Trabalho impede Sindicopa de praticar atos de representação relacionados à categoria dos enfermeiros

Publicado em: 09/03/2022
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Como é de conhecimento geral no Estado do Pará, a representação da categoria dos enfermeiros compete única e exclusivamente ao Senpa, que possui carta sindical válida e registrada no Ministério da Economia.

A despeito da inegável legitimidade do Senpa, durante mediação com o Conselho Regional de Enfermagem, proposta para a a celebração de uma norma coletiva envolvendo os enfermeiros fiscais, a Presidente do Coren informou que não iria negociar com o Senpa por considerar o Sindicopa o representante dos funcionários de conselhos fiscais. Os enfermeiros fiscais estão há vários anos sem reajustes e diversas denúncias apontam precárias condições de trabalho.

Diante da evidente ilegalidade do exposto pelo Coren e pela violação ao princípio da unicidade sindical, o Senpa ajuizou ação com pedido de tutela inibitória, requerendo que fosse aplicada ao Sindicopa uma obrigação de não fazer, consistindo na abstenção da realização de quaisquer atos que envolvam a representação dos enfermeiros, sob pena da aplicação de multa.

Em liminar, o Juízo deferiu a tutela e determinou a intimação do Sindicopa para o imediato cumprimento. O Sindicopa, apesar de ter recebido todas as notificações durante o processo, não compareceu em nenhuma audiência.

Ato contínuo, ao julgar da ação após a finalização do trâmite do processo, o Juízo do Trabalho declarou procedente a ação, considerando que já é amplamente reconhecida a exclusividade da representação dos enfermeiros pelo Senpa. Desse modo, o Juízo assim decidiu:
(?) JULGAR A PRESENTE ACAO TOTALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O REU A SE ABSTER DE PRATICAR ATOS DE REPRESENTACAO SINDICAL DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO PARA, CONFIRMANDO A ANTECIPACAO DA TUTELA DE URGENCIA DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA.

Essa é mais uma ação proposta pelo Senpa para atestar a sua legitimidade para defender os enfermeiros. As outras ações envolveram o Sinelpa e o Sinthosp.

Agora, o Senpa espera que a Presidente do Coren não se recuse a negociar e que possa ser celebrada uma norma coletiva que envolva a situação peculiar dos enfermeiros fiscais, que até a presente momento tem diversos direitos negados.

Trata-se de mais uma vitória do senpa em prol da categoria, impedindo que um sindicato que não representa os enfermeiros possa impor normas à categoria. Sindicalize-se, juntos somos mais fortes!

Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente Antonia Trindade).