Na data de hoje, 28/03, foi realizada uma audiência na ação que envolve a Pró-saúde e o pagamento das rescisões dos contratos de trabalho dos seus ex-funcionários. A ação foi proposta pelo Sinthosp e agora conta com mais duas ações propostas pelo Estado e pelo MPT.
Durante a audiência, o juiz responsável pelo processo definiu, juntamente com a Pró-saúde e com o auxílio do MPT, como se dará o pagamento diretamente aos trabalhadores.
De acordo com o definido em audiência, os pagamentos observarão a planilha de valores apresentadas pela Pró-saúde, em que consta a identificação da conta corrente de 790 ex-funcionários. Aqueles que não tiveram a sua conta corrente identificada devem, a partir do dia 31/03/2023, dirigir-se à agência da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, situada na Rodovia BR-316, KM 9 1667 Centro, Ananindeua -PA, 67030-007, lado oposto ao hospital São Camilo, nas imediações da Prefeitura de Ananindeua, para que seja liberado o saque por meio de alvarás judiciais que já estarão disponíveis na mencionada agência bancária.
Na audiência, o Senpa expôs a sua concordância com os termos definidos pelo juíz, destando que não concorda com qualquer retenção de honorários advocatícios, visto que a ação proposta pelo Sinthosp somente atrasou o pagamento dos valores aos profissionais.
É necessário relembrar, nesse ponto, que uma acordo administrativo já havia sido firmado pelos sindicato juntamente com o Estado e a Pró-saúde, tendo os termos sido registrados em ata. O Sinthosp, no entanto, não aguardou a assinatura da ata e ajuizou a ação na qual a juíza determinou o bloqueio dos valores.
Os enfermeiros devem aguardar o agendamento das homologações dos TRCTs, conforme já acordado com a Pró-saúde. Maiores informações em breve.
Confira a ata de audiência: