Conforme reunião realizada no último dia 12, o SENPA esclarece os acerca da ação coletiva de adicional de insalubridade patrocinada para garantir os direitos de seus filiados e da categoria por ele representada no Município de Ananindeua. Trata-se de uma reivindicação antiga do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará, depois de reunir diversas informações com base nas denúncias dos servidores.
Através da ação judicial proposta pelo SENPA, os profissionais enfermeiros poderão ser beneficiados, alguns receberão o que já era devido e outros receberão pela primeira vez aos que efetivamente trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, em graus mínimo, médio e máximo, nos termos estipulados através de perícia judicial. Essa questão deverá ser provada através da perícia técnica especializada através do presente processo judicial dos setores, unidades e outros para os profissionais enfermeiros que se sentirem lesados.
A ação judicial encontra-se concluso ao Juiz para que determine a pericia e/ou outras providências necessárias ao deslinde da questão.
Neste contexto, o Sindicato está convocando a todos os que sofreram esta redução para dar entrada na justiça com uma ação reparatória. Ou seja, ações de atraso no adimplemento de obrigação de natureza alimentar; 1/3 das férias – Tem situações que encontra-se em atraso desde o ano de 2017; adicional noturno – Tem situações que encontra-se em atraso a mais de sete meses.
Estamos aprofundando analise no assunto para definir qual medida seria a mais eficiente para que, além de ser solucionada esta situação e assegurado o pagamento do saldo devedor, isto não venha mais acontecer nos próximos anos.
A IMPORTÂNCIA DA FILIAÇÃO
Em conformidade com a Constituição Federal, em seu Art. 8º, I “…é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”; III “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.
Iremos marcar nova reunião com os Enfermeiros interessado para discussão e encaminhamento da demanda acima e esperamos contar com a participação massiva da categoria para fortalecer a luta e garantir os direitos dos profissionais enfermeiros.
Para maiores informações, entre em contato com os números que estão disponíveis em nosso site, e façam as suas denuncias coletivas ou individual.
