SALA DE DESCANSO É LEI, CUMPRA-SE

Em junho de 2023, foi sancionada a lei federal nº 14.602/23, que é a lei de descanso dos profissionais da enfermagem. A lei dispõe que as instituições públicas e privadas ofertem aos profissionais da enfermagem adequadas condições para o repouso durante a jornada de trabalho, com local exclusivo para o descanso, arejado, com conforto, instalações sanitárias e compatível com a quantidade de profissionais em serviço.

Após a lei ser sancionada, o Senpa notificou todos os hospitais públicos e privados a respeito da lei de descanso para que adequem e cumpram, mas, infelizmente, recebemos denúncias de que alguns locais não estão cumprindo a referida lei.

O Senpa, como entidade que atua na defesa dos enfermeiros, está tomando as devidas providências junto ao MPT – Ministério Público do Trabalho, para que assim se faça a fiscalização dos locais de trabalho e cumpra-se a lei.

Enfermeiros, não se calem, denunciem, sala de descanso é lei federal e precisa ser cumprida.

Escrito por

SENPA